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Opinião

Patrimônio da humanidade

A seção européia da Free Software Foundation (www.fsfeurope.org), conjuntamente com a UNESCO (uma organização das Nações Unidas para educação, ciência e cultura), deu partida em 2002 a uma importante campanha. Não sei exatamente se a palavra "campanha" se enquadra aqui. Trata-se tão-somente de um reconhecimento internacional daquilo que tem sido realizado por uma atuante comunidade mundo afora - poderíamos dizer então: campanha de reconhecimento, de tomada de consciência... O que a FSF-Europe está pleiteando é o enquadramento do software livre como um patrimônio da humanidade. Para tanto, constituiu um grupo de trabalho em janeiro do ano passado, coordenado por Benoît Sibaud (bsibaud@april.org), moderador do site LinuxFr.org e membro de uma importante ONG francesa que luta pelo software livre chamada APRIL (www.april.org). Um comentário sobre o significado destas palavras: a UNESCO qualifica como "intangível" o patrimônio imaterial da humanidade. Segundo sua própria definição o conjunto das manifestações culturais, tradicionais e populares, as criações coletivas, que nascem de uma comunidade, fundadas sobre a tradição. Diferindo-se de forma específica do patrimônio material, que são os prédios, obras de arte, ou mesmo uma cidade inteira. Obter o reconhecimento do software livre, do trabalho realizado por esta comunidade sem fronteiras, é protegê-lo como um bem de todos. Seria, quem sabe a primeira vez, que uma realização de âmbito mundial seja assim classificada. Pois o foco destes programas visa, em geral, a proteger a tradição (língua, costumes, documentos, etc.) da pressão violenta que exerce o mundo globalizado. Agora estamos falando de um patrimônio que é feito mundo afora, e com os valores mais importantes do século XXI. "O software livre não é somente uma questão de informática, de técnica, ou mesmo de licenças", diz o portal da FSF sobre o Projeto, mas de liberdade, igualdade e fraternidade.

A partir desta base, três argumentos são levantados:

~U Argumentos éticos: se falamos em liberdade, igualdade e fraternidade, é toda a humanidade que está implicada. "Para servir à humanidade com software, este deve ser livre, porque pertence ao conhecimento humano. O software proprietário não pertence ao conhecimento humano", diz Richard Stallman, presidente da FSF.

~U Argumentos sociais: o software livre, enquanto patrimônio de todos, permite a partilha do conhecimento, o que o coloca em profunda sintonia com os valores da UNESCO e seu trabalho. A difusão do software livre tem igualmente desempenhando um papel de destaque no acesso à tecnologia da informação em países em desenvolvimento.

~U Argumentos técnicos: aqui os argumentos são bastante conhecidos. Pela dinâmica própria ao código aberto, permitiu-se o desenvolvimento de programas de enorme qualidade, estabilidade e segurança, "já que é o único a permitir a transparência e a verificação num domínio onde não pode haver confiança cega em tal ou qual fornecedor". A própria Internet, como o fenômeno que hoje assistimos, seria muito diferente sem o patrimônio do Software Livre. Ele torna possível uma quantidade representativa de ferramentas, bibliotecas e padrões livres, que nos livram do fantasma de uma rede encerrada em alguns poucos padrões fechados. Não há superação do déficit digital sem Software Livre.

A UNESCO tem estado presente em várias ocasiões no Brasil apoiando o Fórum Internacional do Software Livre do Rio Grande do Sul. A FSF-Europe tem realizado contatos com a divisão para a Sociedade da Informação da instituição e com o Projeto "Memória do Mundo", que hoje agrega importantes documentos como a Biblioteca de Vilnius ou os manuscritos do Observatório de Kandili. Assim sendo, já está on-line um Portal da UNESCO com esta finalidade: mostrar que é chegada a hora do patrimônio do Software Livre (www.unesco.org/webworld/portal_freesoft/index.shtm).

O software livre, enquanto patrimônio de todos, permite a partilha do conhecimento, o que o coloca em profunda sintonia com os valores da UNESCO


Renato Martini
Diretor Administrativo do CIPSGA/Rio
rmartini@cipsga.org.br


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