Emendas estáveis e seguras

A Câmara de Vereadores do Município do Rio de Janeiro (CMRJ) implanta um sistema de apresentação de emendas baseado em Software Livre

Em tempo de contenção de despesas, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ) dá um verdadeiro exemplo para as demais câmaras no país. A equipe de informática da CMRJ migrou o servidor de banco de dados proprietário SQL Server 2000 para softwares livres, através do PostgreSQL, rodando sob o Linux Mandrake 9.0. O mais interessante da experiência na CMRJ é que o hardware onde roda o banco de dados nem havia sido planejado para funcionar como servidor. "Para o servidor foi utilizado uma máquina da Cobra, com CPU Pentium III de 1.3 Ghz com 128 MB de RAM, adquirida para servir de estação, a qual, mesmo com 30 usuários simultâneos nos dois dias de maior utilização, que foram os dias de protocolo das emendas, apresentava uma utilização de CPU, mostrada pelo utilitário top, inferior a 5%. A memória virtual utilizada também era mínima", explica Halley Pacheco de Oliveira, analista de sistemas da CMRJ.

Até chegar a esse nível de otimização e aproveitamento dos sistemas, a CMRJ percorreu um longo caminho. O Sistema de Apresentação de Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para o Município do Rio de Janeiro foi desenvolvido em 1995, por solicitação do então Vereador Jorge Bittar(PT) à recém criada Assessoria de Informática da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, dirigida por Sérgio Rosa, ex-presidente do Proderj e atual assessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a área de tecnologia da informação. "Até então, as emendas eram entregues em papel, em três vias, na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF), formando longas filas na porta desta comissão para o recebimento das emendas, que eram carimbadas por um relógio datador e numeradas manualmente", diz Halley.

"Pior Parte"

A publicação das emendas no Diário da Câmara Municipal (DCM) era trabalhosa, porque havia a necessidade de copiá-las em máquina Xerox, cortar com tesoura e colar sobre um gabarito que era fotografado para gerar as páginas do DCM na imprensa oficial. "A pior parte era a geração da redação final do projeto de lei, porque como não havia informática na Câmara Municipal, técnicos da prefeitura instalavam terminais do mainframe Unisys, digitavam os dados das emendas que faziam a transposição de dotações orçamentárias, faziam simulações para verificar a situação do orçamento após a introdução destas emendas, e geravam a redação final. Em suma, não havia autonomia da Câmara Municipal com relação à apreciação da matéria orçamentária", diz.

Embora Halley fosse administrador de banco de dados - um Oracle 7.0.15 instalado em um Netware 3.11 na época -, coube a ele a elaboração desse sistema. "Devido ao curtíssimo tempo para o desenvolvimento, uma vez que estávamos em outubro e o orçamento tem que ser votado até 15 de dezembro, decidimos desenvolver o sistema usando o Microsoft Access, porque já estava instalado em todos os gabinetes e os funcionários da Câmara sabiam usá-lo", lembra.

Na primeira versão não houve a utilização da rede local para transmissão dos dados, que foram todos recebidos em disquetes gerados pelo MS-Access instalado nos gabinetes. As emendas foram impressas diretamente sobre a folha de gabarito da imprensa oficial e a redação final foi produzida usando uma planilha Excel. "Houve muita ajuda dos técnicos da prefeitura, mas a Câmara começava a se tornar independente para apreciar a proposta orçamentária enviada pelo poder Executivo", diz Halley.

Depois desta experiência inicial, apoiada pelo Vereador Sami Jorge, que era presidente da Câmara na época (e atual presidente também), o sistema evoluiu continuamente. Em termos de hardware, a Câmara passou neste período de máquinas com processador Intel 486 e 4 MB de RAM para Pentium III de 1 Ghz e 128 MB de RAM instalados nos gabinetes. "As maiores modificações foram no software, devido às solicitações dos vários presidentes da Comissão de Finanças neste período (Vereadores Eduardo Paes, Indio da Costa e Edson Santos, entre outros) e da evolução para cliente-servidor com as mudanças do sistema gerenciador de banco de dados".

Depois de dois anos utilizando o MS Access e Excel, o sistema se tornou cliente-servidor, utilizando o servidor de banco de dados Oracle 7.0.15 no Netware (migrado depois para a versão 7.3), com aplicativos desenvolvidos em Delphi 1 (migrado depois para Delphi 3) nas estações clientes. As informações sobre a proposta orçamentária, que eram disponibilizadas para consulta nas próprias planilhas recebidas da Prefeitura, passaram a ser disponibilizadas em HTML e PDF (Adobe Acrobat) na Intranet. Atualmente, estas informações estão disponíveis na Internet em cmrj3.cmrj.gov.br.

Migração

Com a migração dos servidores da Câmara do Netware para o Windows NT, o servidor de banco de dados foi migrado do Oracle para o SQL Server 2000, e durante dois anos o sistema foi cliente-servidor com o cliente desenvolvido em Delphi 4 e o servidor sendo o SQL Server.

Apesar de Halley ter continuado como administrador de banco de dados, o sistema continua sendo de responsabilidade dele, com o apoio da Assessora Chefe da Informática, Mônica Zopelari Roseti, e do Vereador Ivan Moreira, atual Primeiro-Secretário da Câmara, a quem a informática está subordinada. "Eu e a Andrea Kozuch, que trabalha comigo na administração de banco de dados, decidimos desenvolver o sistema para 2002 utilizando software de código aberto", afirma.

A primeira atividade realizada foi a migração do sistema utilizado no ano anterior para o PostgreSQL e para o MySQL simultaneamente. Logo de início, o MySQL foi abandonado por falta de funcionalidades (visões e subconsultas). "Prosseguimos só com o PostgreSQL que chegou ao fim da migração atendendo a todas as necessidades", diz Halley.

Tendo migrado o sistema do ano anterior, o passo seguinte foi desenvolver a versão para este ano introduzindo as alterações solicitadas pela Comissão de Finanças. "O sistema ficou disponível para elaboração das emendas a partir do dia 30 de outubro do ano passado, quando a Andrea deu uma palestra mostrando como utilizá-lo no auditório da Câmara, até 2 de dezembro, data final para o protocolo das emendas", diz. O sistema agora está disponível apenas para consultas, geração de relatórios e a geração da redação final, não aceitando novas emendas.

O servidor de banco de dados no início era o PostgreSQL 7.2.1 sob o RedHat 7.3, mas terminou com o PostgreSQL 7.2.2 sob o Mandrake 9.0, devido a uma pane de disco. "A migração foi muito rápida e sem nenhum problema".

Através do sistema baseado em Linux, foram protocoladas 9.165 emendas, sendo 7671 emendas de subtítulo, onde o Vereador indica ao Poder Executivo uma tarefa a ser executada dentro de uma ação já existente na proposta orçamentária sem informar valor, 1.459 emendas de transposição, onde o Vereador atribui dotação para a realização da tarefa, num total aproximado de quatrocentos milhões de reais, e 35 emendas ao texto do projeto de lei, onde o Vereador altera o texto do projeto de lei.

"Durante este período não houve nenhuma queda tanto do sistema operacional quanto do servidor de banco de dados. A estabilidade foi perfeita e o desempenho excelente, com um tempo de resposta muito bom, principalmente se considerarmos que foi instalado em uma máquina adquirida para servir como estação para o usuário e não como servidor", finaliza Halley. Precisa dizer mais?

A CMRJ migrou o SQL server 2000 para o PostgreSQL, rodando sob o Mandrake 9.0

Halley: a estabilidade e desempenho do servidor são excelentes