Filosofia da Liberdade

A escolha da geração GNU

O "negócio software livre" só será próspero se preservar seu vínculo com a comunidade, em contínua partilha e cooperação

O Projeto da Free Software Foundation (FSF) que o CIPSGA (www.cipsga.org.br) tenta difundir no Brasil não é simplesmente um conjunto formal de licenças para um software ou para documentação, por mais significativas que sejam. De fato, as licenças cumprem enorme papel na difusão mundial do software livre, e isso não deve ser diminuído. Entretanto, acreditar que as entidades pelo mundo afora devem apenas gerir licenças e nada mais é subestimar o conceito que está subjacente a todo o trabalho da FSF: liberdade.

Liberdade

As licenças e seus textos sempre receberão novos releases, nada mais normal, uma vez que continuamente surgem novos problemas e desafios, a tecnologia se transforma, enfim, a sociedade muda. E o texto legal tem de acompanhar essas mudanças e ser alterado. Entretanto a defesa da liberdade como um princípio deve permanecer:

• a liberdade de executar um programa para qualquer objetivo;
• a liberdade de alterar tal programa;
• a liberdade de redistribuir cópias gratuitamente ou cobrando uma taxa;
• a liberdade de distribuir as alterações realizadas para a comunidade.

Essas quatro liberdades são a alma do Projeto GNU, e de seu licenciamento. Para que elas sejam realizadas com mais facilidade é preciso que o código-fonte de um programa de computador esteja aberto e disponível para a comunidade. Essa é evidentemente a forma mais fácil de executar alterações num software, e poder, assim, repassar as melhorias para todos.

Software livre e liberdade

Um dos aspectos que Richard Stallman — criador da FSF nos Estados Unidos em 1984 — mais enfatiza em seus textos é que o software livre é uma questão de liberdade e não de preço. Software livre não significa ser contra a comercialização, mas sim se posicionar contra a falta de liberdade. Não há sentido algum em atacar "produtos livres-comerciais", nem em criticar programas proprietários, com código fechado, bem como em deixar de usar "padrões" fechados e patenteados.

Temos observado uma tendência em nossos dias: maior demanda por produtos livres mais profissionais, em geral distribuídos sob GPL (GNU General Public License). Isto é, o mercado quer produtos e serviços, e também suporte, mais acurados, menos "artesanais". Sem dúvida, os "tempos heróicos" do GNU/Linux estão ficando para trás...

É muito bom ver distribuições Linux amadurecendo e se diversificando. Freqüentemente me perguntam se tal fato, ou seja, produtos Linux mais comerciais, mais competitivos, mais robustos, não forçarão uma renovação da Filosofia GNU. Por quê?! Não há absolutamente nada no software livre que impeça a comercialização! Ou impeça a realização de produtos mais profissionais e arrojados. O que o software livre torna possível é um modelo de negócio socialmente mais justo, pois não alimenta os tradicionais monopólios especialmente presentes na Tecnologia da Informação. Dá oportunidade sem igual para que países como o Brasil participem da tecnologia sem altíssimos custos e libertem-se da danosa dependência em relação a duas ou três empresas, que, como monopólios, nos ditam "padrões".

"Alguns negócios prosperam primordialmente em função de sua participação cooperativa", afirma James Moore, fundador da GeoPartners Research. Assim, o "negócio software livre" só será próspero se preservar seu vínculo com a comunidade, em contínua partilha e cooperação.

Oportunidades iguais

Dia 6 de maio, realizou-se em Essen, Alemanha, a Primeira Assembléia Geral da seção européia da Free Software Foundation: a FSF Europe. Seu slogan ilustra bem o que estamos dizendo: "Equal chances for people and economy" [Oportunidades iguais para pessoas e negócios]. Essa é a essência do que o modelo de negócio de software livre torna possível nos dias atuais, para o qual, no sentido inverso, a regra dominante é a globalização.

A Filosofia GNU ressalta a liberdade e não o preço, ou seja, o que importa é que a comunidade compartilhe livremente o conhecimento. Ou ainda: o que é relevante é a liberdade das pessoas, e não a possibilidade de obter grátis produtos tecnologicamente superiores. "Tecnologia" aqui não é um fim em si, mas uma conseqüência natural do trabalho cooperativo de milhares de pessoas. Como disse Stallman: "O objetivo principal do GNU era ser um software livre. Mesmo que o GNU não tivesse vantagem técnica sobre o Unix, havia uma vantagem social, permitindo aos usuários cooperar, e uma vantagem ética, respeitando a liberdade do usuário".

Desse modo, qualquer renovação da Filosofia GNU obviamente terá de respeitar esses princípios, não poderá transgredi-los. Mas é curioso notar que, num país como Brasil, o aspecto "econômico" tornou-se por certo relevante, tanto quanto o tecnológico.

O software livre tem um custo baixo, e é de alta qualidade tecnológica. E num país com tantos problemas sociais, temos com isso o poder de reverter prioridades, e usar o dinheiro que se paga por licenças a sistemas operacionais de qualidade duvidosa em outras áreas críticas. Nesse sentido, a experiência do Rio Grande do Sul é exemplar.

Projetos como o Direto, Rede Escolar Livre, Hospital Livre, Prefeitura Livre, Geoprocessamento Livre, e tantos outros que já estão sendo implantados na esfera da administração pública gaúcha, são experiências que revertem deficiências crônicas em setores vitais da sociedade como educação, saúde e gestão municipal.

Para saber mais

FSF Europe: www.fsfeurope.org/index.pt.html

FSF Europe, Press-release: www.fsfeurope.org/press/index.pt.html

CIPSGA: www.cipsga.org.br

FSF (Projeto GNU): www.gnu.org/gnu/thegnuproject.html

FÓRUM SOFTWARE LIVRE "Negócios livres": www.softwarelivre.rs.gov.br/index.php?menu=negocios