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GPL e Shared Source
O
acesso ao código-fonte do software passa a ter fundamental importância para
usuários domésticos e corporativos e a política das licenças é focalizada
em uma análise contextual das principais licenças, tanto livres quanto
proprietárias
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Nota da Redação:
Os autores do
artigo não são advogados especializados em licenças de qualquer tipo,
portanto este texto deve ser compreendido como uma opinião sobre o
assunto. Qualquer informação juridicamente correta que se faça necessária
deverá ser obtida com um profissional da área.
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Muita gente parece
desconhecer o que é o software livre. Até mesmo empresas líderes do
mercado de tecnologia de informação parecem desconhecer o que é o movimento
de software livre, distorcendo completamente o assunto quando tentam fazer
alguma análise. Assim como o petróleo é um componente importante da
matriz energética do século passado, a GPL é uma das licenças básicas e a
mais conhecida do mundo do software livre, embora existam outras igualmente
importantes.
Antes de
começarmos dissecar o assunto cabe uma pergunta básica :
"Free
software" é o mesmo que "freeware" ?
Não !
"Freeware" é um software gratuito, já que o
"free" desta palavra se refere a "grátis". O "free
software" não precisa ser gratuito, embora grande parte das vezes seja
distribuído sem grandes custos e até mesmo gratuitamente. Talvez no
máximo seja cabível dizer que o "free software" é um software de
baixíssimo custo. O "free" de "free software" diz
respeito a liberdade, como em liberdade de expressão. O "free"
de "free software" diz respeito a se livrar de cadeias que
restringem a nossa liberdade de compartilhar o nosso conhecimento e de
decidir que caminho queremos trilhar.
A Licença GPL - O texto da licença GPL existe em profusão em
qualquer instalação Linux, geralmente o arquivo chama-se "COPYING",
embora nem todo arquivo com este nome seja o texto da licença, e está nos
diretórios de documentação dos softwares instalados.
O texto original
da licença é bastante extenso e contém o jargão "legalês"
esperável. Um resumo gerencial do texto poderia ser:
- Todo software
GPL pode ser copiado e distribuído livremente.
- Todo software
GPL pode ser alterado livremente e esta versão alterada
também poderá
ser distribuída livremente.
- Todo software
derivado de software GPL, que for distribuído, terá que
ser liberado
sob a licença GPL também.
- Todos os
créditos dos autores, quer dos softwares, quer das
alterações,
têm que ser preservados.
- Embora o
código-fonte não precise ser distribuído juntamente com as
suas versões
compiladas, se solicitado, aqueles deverão ser tornados
disponíveis
em uma forma prontamente processável em computador para a
geração de
códigos executáveis.
Qual o significado
destes itens? Vamos analisar cada um deles, tentando prever algumas das
perguntas mais usuais sobre o assunto.
"Todo
software GPL pode ser copiado e distribuído livremente"
Ao adquirir um
software GPL, este poderá ser instalado livremente em quantas máquinas se
desejar, sem qualquer tipo de restrição. Isto significa que a cópia deste
software para compartilhamento com outras pessoas é legal e até mesmo
incentivada.
Pode-se adquirir
uma cópia de um sistema e instalá-lo em uma rede de escolas, reservando os
custos de licenças para o objetivo da escola que é a educação. Pode-se
usar este mesmo sistema como base de um sistema de controle hospitalar,
público ou privado, e reservar os custos usuais de licenças para as
atividades hospitalares, por exemplo a aquisição de medicamentos.
E em caso de
fiscalização pela Polícia Federal, os softwares GPL que tenho são legais?
Sim! A licença permite explicitamente a cópia e compartilhamento de todo
software GPL.
"Todo
software GPL pode ser alterado livremente, e esta versão alterada
também poderá
ser distribuída livremente"
Se o usuário de um
software GPL souber como desenvolver uma correção ou aperfeiçoamento, ele
poderá fazê-lo sem qualquer problema. O resultado, corrigido e/ou
aperfeiçoado, poderá ser redistribuído sem qualquer restrição. Embora não
seja obrigatório, geralmente estas alterações são enviadas para a pessoa ou
grupo responsável pela manutenção do software. Você pensava que o software
livre era desenvolvido de forma desordenada e sem qualquer controle ou
projeto? Nada mais longe da verdade. Os softwares livres, como qualquer
outro software de qualidade, são desenvolvidos por grupos que discutem e
definem os objetivos. Eles implementam correções e melhorias de uma forma
bastante organizada e baseada em rigorosos padrões públicos e formais. Se
qualquer pessoa fora do grupo sugere ou fornece uma implementação, esta é
discutida pelo grupo e após os devidos testes a contribuição é incluída no
código.
"Todo
software derivado de software GPL, que for distribuído, terá que
ser liberado
sob a licença GPL também"
Antes de analisar
este item é bom tentarmos definir o que é um "software derivado".
Se no desenvolvimento de um software forem utilizadas porções de código de
um outro software o produto é considerado como um "software derivado".
E se eu uso um compilador que seja software GPL e ligar o meu programa com
bibliotecas que sejam software livre, o meu software não é um software
derivado? Não! Para estes casos existe uma outra licença, a Lesser General
Public License (LGPL), que diz que neste caso o seu software não é um
derivado. Graças a esta licença (quase) todos os grandes fornecedores de
gerenciadores de bancos de dados têm uma versão de seus softwares rodando
no Linux e nenhum deles se tornou software GPL. Portanto, o desenvolvimento
em plataforma de software GPL não implica na necessidade de o produto
resultante ter que ser GPL também.
Um outro ponto
interessante deste item da licença é que apenas se o software derivado for
distribuído é que ele terá que ser aberto. O que isto significa? Se um
software GPL for alterado *apenas para uso interno* não há a necessidade de
abrir estas alterações. O segredo está na palavra distribuição.
Este item implica
em que se alguém distribuir uma versão alterada do software livre, ninguém
poderá ser impedido de ter acesso aos fontes deste software alterado.
Porém, para utilização própria, o software poderá ter as alterações
mantidas fechadas.
Qual a vantagem de
tudo isto? Quando uma empresa fornecedora de um software comercial fechado
o retira de produção, os usuários deste software têm dificuldade para
continuar utilizando-o. Se a empresa saiu do mercado, o software
simplesmente deixa de existir, tornando impossível a aquisição de novas
licenças ou correções, e nem mesmo os possíveis parceiros no serviço de
suporte têm como alterar o software. Se a empresa simplesmente trocou
este software por outro, não há interesse em manter o outro, como forma de
"induzir" o cliente à atualização do parque.
No caso do
software livre, quando algum fica órfão, algum outro grupo poderá assumir o
seu desenvolvimento, permitindo que qualquer usuário tenha o software
atualizado e, ainda assim, mantendo-o como software livre. Se nenhum grupo
se interessar pela continuidade do desenvolvimento, qualquer um poderá
contratar profissionais para implementar correções que
se faça necessário.
"Todos os
créditos dos autores, quer dos softwares, quer das alterações, têm que ser
preservada"
É comum falarem
que os autores de software livre têm que abrir mão da propriedade
intelectual. Isto não é verdade. A Licença exige que os direitos do autor,
tanto o original quanto o de correções e aperfeiçoamentos, permaneça junto
ao software. Diz-se que o maior "pagamento" para um autor de
software livre é justamente o reconhecimento pela comunidade das qualidades
de seu trabalho. Portanto nada mais justo que manter os créditos devidos.
"Embora o
código-fonte não precise ser distribuído juntamente com as suas versões
compiladas, se solicitado, aqueles deverão ser tornados disponíveis em uma
forma prontamente processável em computador para a geração de códigos
executáveis"
Ninguém é obrigado
a distribuir software GPL juntamente com o código-fonte. O software pode
ser distribuído apenas em formato binário executável. Para garantir que
todos tenham acesso aos fontes deste software, a licença GPL exige que, se
solicitado, o código-fonte seja tornado disponível. Esta possibilidade tem
que estar disponível por um período de pelo menos três anos.
Mas o que
significa tornar o código-fonte disponível? Por exemplo, eu posso
transformar o código-fonte em um texto no formato PDF e enviar para o
solicitante ? Não, não pode ser desta forma. A licença exige que o
código-fonte esteja em um formato que permita o seu processamento por um
compilador para a reprodução dos executáveis.
E estes
códigos-fonte têm que ser distribuídos de graça? Não, a licença permite a
cobrança de uma taxa razoável (qualquer que seja o significado de razoável
) para cobrir as despesas com a mídia, a mão de obra de cópia e o envio das
cópias ao solicitante.
Shared-Source - A popularidade da GPL forçou a Microsoft a
tentar usar os mesmos métodos. A Shared -Source é uma licença da Microsoft
que tenta usar alguns conceitos das licenças abertas, mas na verdade,
restringe ainda mais a liberdade de quem a usaria.
"Nos últimos tempos vemos
um número cada vez maior de pessoas falando
sobre os códigos-fonte (
"source code" ), que representam a base de todos
os programas de computador.
Nos últimos 25 anos, poucas pessoas fora da
comunidade de desenvolvimento
falavam sobre códigos-fonte e menos ainda
tinham acesso a eles. Hoje
isto está mudando com o aumento da oferta de
softwares que oferecem algum
acesso aos códigos-fonte sob condições
determinadas. Muitos dos
nossos clientes e parceiros têm nos perguntado
sobre a nossa filosofia sobre
os códigos fonte e como ela se compara a
outros modelos da indústria
atual, especificamente o modelo do Open Source
Software (OSS) usado por
softwares como o sistema operacional
Linux."
Esta é uma tradução livre do
primeiro parágrafo da página do Microsoft Shared Source, onde a Microsoft
começa a explicação da sua Shared Source Philosophy.
Este parágrafo externa o fato de
que os códigos fonte de seus produtos foram protegidos de todo e qualquer
acesso não autorizado nos últimos 25 anos. Outro ponto apresentado de
forma clara por este parágrafo é que os usuários de software estão
compreendendo a importância da possibilidade de acesso aos códigos fonte e
estão pressionando até mesmo os gigantes da área neste sentido.
Um fato que diferencia a Filosofia
da Shared-Source das licenças de Software Livre, é a terminante proibição
do uso daquele para atividades ligadas a negócios. Se o uso do software
liberado sob alguma das licenças Shared-Source ( sim, até agora parece que
será uma licença para cada pedaço de software liberado ) implicar, direta
ou indiretamente, em assuntos relativos ao seu negócio você estará
automaticamente violando a licença e sujeito a ser interpelado na justiça.
Windows CE - O primeiro produto tornado disponível para
"download" sob uma licença "Microsoft Shared License"
foi o Windows CE. A Microsoft anuncia esta liberação como sendo a dos
códigos-fontes completos. Para usá-lo você terá que adquirir o produto
Microsoft® Windows® CE Platform Builder 3.0.
A licença, à primeira vista,
parece bem simples e inofensiva. São apenas dois parágrafos de introdução
e sete (7) itens que eles exigem que você concorde. Logo no primeiro
parágrafo há uma frase que diz que "executar as suas operações de
negócio não é considerado não comercial". Ou seja, embora você possa
até reconstruir o sistema, ele não poderá ser usado para nada que lembre,
direta ou indiretamente, a sua atividade profissional. Esta restrição não
causa nenhuma surpresa.
Alguns itens da licença são
bastante parecidos com itens de licenças de Software Livre. O primeiro dos
sete itens com que se deve concordar é a de que você não eliminará nenhum
crédito de autoria (copyright notice ) do Software. As licenças de
Software Livre também protegem a propriedade intelectual desta forma, já
que também exigem a permanência dos créditos junto aos códigos. No caso do
Software Livre, você está livre para fazer alterações no código,
acrescentar o seu próprio crédito sem retirar os anteriores e redistribuir
estes fontes, ou seus produtos executáveis, sem qualquer restrição sob a
mesma licença.
O segundo item da licença permite
que você redistribua o software como fonte sob aquela mesma licença. É
permitida a distribuição do produto da compilação sob qualquer outra
licença, desde que esteja de acordo com a licença original. Em nenhum
lugar é tornado claro o que significa ser "de acordo com a licença
original", o que pode dar margem a discussões futuras.
Os itens quatro e cinco são as
usuais ressalvas da indústria do software onde é dito que o software é
fornecido como está, sem qualquer garantia, e que a Microsoft não é
responsável por danos, etc, etc e etc, como qualquer outro software,
fechado ou aberto.
O quinto item anula a licença se
você abrir algum processo sobre patentes que possa se aplicar ao Software
para uso pessoal. Acreditamos que se você processar, por exemplo, a
Microsoft por algo patenteado e que possa estar sendo violado pelo
software, você imediatamente perde direito de acesso. Este trecho meio
confuso parece um meio de impedir que os fontes possam ser usados em um
tribunal se o processo for por quebra de patente. Recomendamos a consulta
de um advogado sobre este aspecto antes mesmo de você ter acesso aos fontes
do Software.
O sexto item causa alguma
apreensão: ele diz que a Microsoft está licenciando os direitos de patentes
apenas com relação ao Software. Os produtos derivados que você produzir
não estão cobertos por esta licença. Novamente recomendamos a consulta a um
bom advogado sobre este item *antes de ter acesso aos códigos fonte* !!
Este sexto item é especialmente
preocupante. Vamos imaginar uma situação hipotética. Suponha que você
desenvolva, quer sob demanda, quer para um produto comercial, qualquer que
seja o ganha pão da sua empresa. Veja que não estamos supondo que sua
empresa seja uma "software house", ela pode até ser uma rede de
farmácias que desenvolve algum software estratégico para sua sobrevivência
e crescimento no mercado. Se alguém na sua empresa, qualquer pessoa,
baixar estes códigos fonte, mesmo apagando-o imediatamente depois, ficará
registrado nos sistemas da Microsoft que a sua empresa teve acesso aos
fontes. Se alguma parte de algum software que vocês desenvolvam tiver
alguma similaridade com alguma funcionalidade de alguma parte do Software,
isto tornará a sua empresa imediatamente passível de questionamentos por
quebra da licença, já que o seu produto poderá ser visto como um produto
derivado do software patenteado da Microsoft.
Caso este pensamento ocorra à
Microsoft, com relação ao software produzido por você, no mínimo ela poderá
exigir nos tribunais a abertura dos códigos-fonte do seu produto para uma
investigação de quebra de direitos. Um processo deste tipo poderá ser
especialmente rigoroso se o produto do seu trabalho puder ser executado em
alguma plataforma além das produzidas pela Microsoft.
Com base no exposto, sugerimos
fortemente que qualquer um consulte um bom
advogado sobre as conseqüências do
acesso a estes códigos fonte do Sofware. Às empresas, qualquer uma que
faça qualquer tipo de desenvolvimento, sugirimos a proibição do acesso a
estes códigos fonte de qualquer empregado antes que o suporte jurídico da
empresa seja consultado, tais os riscos implícitos. O simples acesso aos
códigos fontes do Software podem tornar bastante limitadas as
possibilidades de desenvolvimento futuro, já que qualquer semelhança entre
o código produzido por você e o Software poderá ser considerada mais que
mera coincidência. Este fator parece tornar esta licença uma das mais
virulentas atualmente no mercado, já que tem o poder de contaminar o seu
código mesmo que você nada use do Software.
O sétimo, item da licença pede que
você concorde que seus direitos sob a licença termina se você a quebrar de
alguma forma.
Contraposição de licenças - A Microsoft, além de estar cedendo às
pressões do mercado, faz uma série de alegações com relação aos modelos de
licenciamentos da filosofia "Shared Source" e "Free
Software". O software liberado sob uma licença Free Software pode ser
alterado por
qualquer um para atender às suas
necessidades. Concordamos que nem todos são capazes de efetivar diretamente
as alterações, mas qualquer um pode contratar um profissional, ou empresa,
com a capacitação necessária. No caso do Software sob uma licença Shared
Source, você é proibido explicitamente de tentar tal aventura, fazendo com
que o atendimento limitado às suas necessidades continue desta forma.
Por outro lado, a disponibilidade
dos códigos-fontes poderão dar uma nova dimensão a mensagens do tipo "este
software executou um erro fatal 00 at ABCD:EFG" para um número
reduzido de iniciados, permitindo uma melhor comunicação de "bugs"
onde o usuário poderá até apontar qual o erro do software. Mesmo assim, de
acordo com a licença do software, este usuário terá que aguardar que a
própria Microsoft resolva fazer a correção e torne uma versão corrigida
disponível, se restringindo a usar um software comprovadamente
problemático, talvez até com problema sério de segurança, sob pena de estar
agindo como um criminoso se tentar proteger o seu negócio. Quem sabe,
talvez até ele tenha direito a um pequeno abatimento na compra da nova
versão.
Fernando Roxo da Motta
roxo@conectiva.com.br
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Licença LGPL
A GNU Lesser Public License teve
sua primeira versão publicada em
fevereiro de 1999, como resultado
da evolução da GNU Library Public
License. A LGPL é uma licença um
pouco diferente da GPL. Pode-se dizer
que LGPL é um pouco mais branda,
pois ela permite que aplicações
comerciais utilizem bibliotecas
livres. Desta forma, a indústria de
software proprietário pode
utilizar software livre sem o medo de ser
"contaminada" pela GPL.
Segundo o preambulo da licença,
algumas vezes existe a necessidade de
que uma biblioteca seja bastante
utilizada, até se tornar um
"standart"; para isso
acontecer, deve-se permitir que programas não
livres utilizem esta biblioteca.
Este caso é mais freqüentemente
aplicado para bibliotecas que
realizam tarefas semelhantes às
realizadas pelas bibliotecas
comerciais existentes.
O licenciamento pela LGPL de
determinadas bibliotecas, como por
exemplo a "GNU C Library",
permite que um grande número de usuários
possam usufruir do software livre,
como no caso do Linux.
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Comparativo das Filosofias
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FILOSOFIA OPEN SOURCE
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FILOSOFIA SHARED
SOURCE
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Permite que qualquer interessado
tenha acesso ao código-fonte completo, além de permitir o reaproveitamento
de código.
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A Microsoft decide quem terá acesso
ao código-fonte, e a partes do mesmo.
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É permitido fazer modificações no
código e utilizar o programa com estas modificações.
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O Shared Source não permite
modificar ou reutilizar o código-fonte. Não é permitido utilizar software
"shared source" customizado.
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A comunidade é mais motivada a
participar do desenvolvimento de uma aplicação Open Source, pois pode
enviar patches para consertar problemas ou aumentar a funcionalidade do
software, além de possibilitar melhor feedback.
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O Shared Source não vai criar uma
comunidade, pois não oferece incentivos, ou seja, apenas as entidades
parceiras da Microsoft serão contempladas com o acesso a partes do
código-fonte, e sem direito a utilizar qualquer modificação nele
introduzida.
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Um software Open Source pode ser
ressucitado. Se o programador original perder interesse por seu trabalho e
passar a trabalhar em outra coisa qualquer, alguém pode utilizar o trabalho
original e mantê-lo vivo.
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Se a companhia proprietária do
código decidir abandonar o produto, ninguém mais poderá trabalhar nele.
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Em caso de desconfiança sobre a
segurança do código-fonte, este pode ser auditado para averiguar se não
possui certas falhas de segurança ou backdoors (backdoors são falhas de
segurança intencionais) e posteriormente compilado e usado.
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Empresas participantes do "Shared
Source" podem olhar o código fornecido pela Microsoft para averiguar
se ele não contém backdoors. Como não é permitido reconstruir o software a
partir do código-fonte (pelo menos não legalmente), não existe nenhuma
maneira de saber se o código que a Microsoft lhe fornece é o mesmo que ela
utilizou para construir o software.
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Atenção: os dados comparativos
desta tabela não podem ser aplicados a licença Shared Source específica
para o Win CE, consulte a própria licença do produto para outras
informaçoes.
As informaçoes da Tabela foram
baseadas nas informações do site www.shared-source.com
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Para Saber Mais
The GNU Project
www.fsf.org/gnu/the-gnu-project.html
GNU General Public License
www.fsf.org/licenses/gpl.html
Licença Pública GNU em português.
Tradução não oficial
www.conectiva.com.br/linux/licencas/gnu/
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