SL é luta de deputado do PR

O deputado estadual Pastor Edson Praczyk, do PL, tem defendido sistematicamente a implantação do Software Livre, especialmente o sistema operacional Linux, em larga escala no Estado do Paraná. Através de um projeto de lei apresentado à Assembléia Legislativa em 1999, o deputado defende o uso deste sistema em todos os órgãos governamentais, facilitando a prestação de serviços públicos por meio eletrônico. Este projeto, inicialmente, foi derrubado pela bancada de apoio ao ex-governador Jaime Lerner, mas agora foi reapresentado com algumas modificações e ajustes, e foi aprovado em plenário.

Praczyk solicitou um estudo minucioso sobre os benefícios da adoção do sistema operacional Linux, constatando que aproximadamente 150 milhões de reais poderiam ser economizados pelo governo estadual anualmente, somente com a instalação em órgãos públicos. Na visão do deputado, serviços públicos como escolas, segurança, saúde e universidades seriam agilizados, abrangendo desde programas domésticos até grandes redes, sem contar a melhoria na qualidade e a economia que a medida traria aos cofres públicos. Em sua justificativa, Praczyk cita no projeto, que "o Estado como fomentador do desenvolvimento tecnológico e da democratização do acesso a novas tecnologias para a sociedade não pode se furtar de sua responsabilidade de priorizar a utilização de programas abertos". Finaliza, acrescentando que, hoje, pequenas, médias e grandes empresas multinacionais já adotam programas abertos, economizando milhões de dólares em licenciamento de programas. Por que deveria o Estado, com uma infinidade de causas sociais carentes de recursos, continuar comprando, e caro, os programas de mercado? Agora, com a aprovação do seu projeto na Assembléia Legislativa, Praczyk vê seus esforços recompensados e aguarda apenas a sanção do governador Roberto Requião para que vire lei em todo o Estado do Paraná.

Um outro projeto em tramitação na Assembléia, também de autoria do deputado, diz que o Poder Executivo, no desenvolvimento, contratação e distribuição de programas de computador a serem fornecidos para instalação em computador de terceiros, destinados a oferta de facilidades ou prestação de serviços públicos, deverá assegurar a disponibilidade de versão executável em sistema aberto de distribuição livre, sendo igualmente ofertadas versões compatíveis com os sistemas operacionais e plataformas de maior adoção no mercado. Muitas dessas aplicações dependem da instalação de aplicativos no computador do usuário, e, nesses casos, os governos têm privilegiado a plataforma Windows, que está instalada em cerca de 90% dos equipamentos usados no país.

Como exemplo de que o software livre é realmente viável, econômica e tecnicamente, o próprio gabinete do deputado na Assembléia Legislativa é totalmente informatizado com software livre, utilizando sistema operacional Linux, interface gráfica KDE, suíte de escritório OpenOffice, navegador Mozilla, banco de dados MySQL, PHP, Apache, Firewall, mensageiro instantâneo Licq, além de muitos outros aplicativos, com uma economia de 75% em relação à plataforma proprietária Windows.

O processo de informatização aplicado no gabinete serve como protótipo para, numa escala maior, vir a ser aplicado no Estado em áreas como educação, saúde, segurança, administração pública de uma forma geral, gerando uma economia significativa para os cofres públicos. Mais do que a questão ética de o Estado gerir melhor seus recursos financeiros, é preciso lembrar da independência tecnológica que permite a pesquisa, desenvolvimento e distribuição de tecnologias de ponta aos cidadãos paranaenses.