Revista do Linux - Revista do Linux

Os textos desses projetos são bastante parecidos. Convergem para a obrigatoriedade do governo (estadual ou municipal) em adotar softwares de código-fonte aberto - ou seja, aqueles que permitem ao usuário contribuir com seu desenvolvimento, adaptá-los às suas necessidades e fazer quantas cópias quiser - e usar os softwares proprietários somente quando não houver alternativa no mundo do open source. “É chegado o tempo de perceber que há vida fora da Microsoft. Vida mais barata, mais livre, mais criativa”, entende o deputado estadual Elvino Bohn Gass (PT), autor do projeto de lei em discussão na Assembléia Legislativa.

Segundo Fernando Pereira, chefe do gabinete de Bohn Gass e responsável pela parte técnica do projeto, está sendo estudada uma forma de flexibilizar a lei para facilitar sua aprovação, mas sem deixar de garantir o uso de sistemas abertos como prioridade. “Se estabelecermos somente que o software livre é preferencial, aí todo o mundo vai apelar para o proprietário, porque é mais cômodo. É preciso estipular a obrigatoriedade, mesmo”, diz Pereira.

Em Porto Alegre, dois projetos da vereadora Helena Bonumá (PT), que tratam do emprego de programas livres na esfera da administração municipal e dentro da própria Câmara de Vereadores, também passam por adaptações, mas sem deixar de priorizar as alternativas livres. Na capital gaúcha, o sistema operacional GNU/Linux já se encontra presente na rede escolar e começa a ser empregado no geoprocessamento. “Existe uma cul-tura muita arraigada de uso do soft-ware proprietário e as pessoas têm dificuldades de pensar em outras soluções”, afirma Helena. “Deve haver um respaldo legal para combater esse posiciona-mento”.

Para a vereadora, os benefícios do software livre no poder público são inquestionáveis: custos de implantação até 90% inferiores, liberdade de acesso ao conhecimento e softwares mais adequados ao governo (já que podem ser modificados de acordo com as necessidades específicas de Porto Alegre). Isso abre espaço para o crescimento de empresas locais de desenvolvimento e suporte aos sistemas, en-ga-jadas no “negócio livre”. “O modelo proprietário limita a liberdade de acesso ao conhecimento, um prin-cípio muito claro em uma socie-da-de democrática”, critica Helena.

Pelotas, Santa Maria e Caxias do Sul seguem a mesma receita. O Legislativo caxiense deve aprovar em breve o projeto de lei do vereador Al-fredo Tatto (PT). O município já adota plataformas livres em toda a parte de Internet dos serviços da prefeitura. O site de Caxias do Sul, a propósito, foi premiado com o Top Cadê, como o melhor endereço da Web na categoria página governamental. Agora os planos incluem o desenvolvimento da Central de Atendimento do Cidadão - uma espécie de Sac - rodando totalmente em software livre e também a implantação do Direto - programa aberto de agenda, catálogo e correio eletrônico criado pela Procergs - em todos os órgãos e secretarias. “São dois projetos de prioridade máxima e que devem estar concluídos ainda neste ano”, garante o secretário da Administração de Caxias do Sul, Rudimar Caberlon.

Os projetos de lei que tramitam no Rio Grande do Sul vêm institu-ciona-lizar de vez a iniciativa do governo do Estado - capitaneada pela Procergs - de formar a maior rede de computadores do Sul do país baseada no sistema operacional GNU/Linux, associado a outros aplicativos de livre distribuição. Um estudo do Gartner Group intitulado “A transformação do governo eletrônico - Uma pesquisa global” aponta que, pelo menos até 2005, pouco vai se ver do governo eletrônico. Segundo o instituto, só a partir de 2020 é que alguns paí-ses vão estar prestando serviços no mesmo padrão que os do setor privado. Mas os gaúchos querem sair na frente.

É um processo que, nas palavras do presidente da Procergs, Marcos Ma-zoni, não tem data para acabar. Mas, ano a ano, vem avançando na subs-tituição dos programas proprietários por abertos. Em 1999, o governo estadual gastou R$ 18 milhões em soft-wares que exigem pagamento de licença. Isso para atualizar o parque herdado da administração anterior. Em 2000, a verba caiu para R$ 3 milhões, pagos em aplicativos de produtividade individual - tipo Office - e no sistema operacional Windows NT. Para este ano, o montante não deve passar de R$ 150 mil. Ao mesmo tempo - desde 1999 - o parque de máquinas passou de 5 mil para 15 mil e as redes locais aumentaram de 105 para 450.

Segundo Mazoni, hoje, secretarias estaduais de menor porte, como a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria do Interior (que atende prefeituras) estão chegando mais rápido na utilização do Linux e do StarOffice. Nesses casos, esses softwares já cobrem até 80% das redes. E o Direto, empregado em 100% da Procergs - e que começa a ser utilizado pelas Forças Armadas - já marca presença nos demais órgãos do governo gaúcho. Além disso, a companhia acaba de instalar o Linux em seu mainframe, onde vai rodar associado a sistemas proprietários, como bancos de dados da Oracle e da IBM. “Sempre teremos sistemas livres convivendo com proprietários em certas funções específicas. A migração total nunca vai acontecer”, explica Mazoni.

Mas é na pasta da Educação que o processo está mais avançado. No final do primeiro semestre deste ano foi lançado o projeto Rede Escolar Livre, que interliga 25 laboratórios localizados em escolas públicas do Estado. Até julho de 2002, o projeto vai colocar em rede 20 mil computadores em mais de dois mil estabelecimentos, atingindo a quase totalidade dos alunos do ensino público estadual. A Rede Escolar Livre tinha sido orçada em R$ 87 milhões com o emprego de software proprietário. Com o uso do Li-nux, seu custo caiu para R$ 37 milhões. “Sem uma plataforma livre, esse projeto seria inviável”, considera Ma-zoni.

O Via Empresa, a propósito, é exemplo de como a filosofia do software livre vem estimulando o desenvolvimento da inteligência local no Rio Grande do Sul. O projeto é uma parceria com a Abyz Informáti-ca, de Novo Hamburgo (região metropolitana de Porto Alegre). A companhia disponibiliza sua solução de ERP - o Cigam - via ASP (Aplication Service Provider) - disponibilizado pela Procergs - em ambiente Linux.

Enquanto uma solução proprietária do gênero sai por R$ 80 mil a implantação, mais R$ 100 mil anuais a manutenção, no Via Empresa, o cliente só paga R$ 700 mensais. Isso inclui todo o custo de manter a base de dados, back up e avanço tecnológi-co do ambiente (o que é feito também pela Procergs). “O custo reduzi-do só foi possível graças ao emprego de software livre”, garante o diretor comercial da Abyz, Robinson Oscar Klein. Além da empresa de Novo Hamburgo, a Procergs já tem cadastrados mais de 150 desenvolvedores e prestadores de serviços de todo o país, engajados na filosofia do software livre. Um terço deles é do Rio Grande do Sul.

Muito do crescimento da utilização dos programas abertos entre os gaúchos se deve ao Projeto Software Livre RS, uma parceria do governo do Estado com instituições públicas e privadas. Entre as iniciativas do projeto, estão as implantações de uma rede de laboratórios para o estudo do GNU/Linux, as estru-turações de um curso para formar profissionais especia-lizados na área, a criação de um consórcio editorial e a realização de um evento anual - o Fórum Internacional Software Livre, que teve sua segunda edição no primeiro semestre de 2001.

Neste segundo semestre, a Pro-cergs quer intensificar o relacionamento com universidades como a Federal do Rio Grande do Sul, PUC, Univates e Feevale, que têm tido papel de destaque na disseminação do modelo livre no território gaúcho. “O governo tem grande ‘culpa’ pela dimensão que o movimento do software aberto vem adquirindo no Estado. Começou com a necessidade de economizar, mas acabou aglutinando as iniciativas que já existiam para serem trabalhadas em conjunto”, avalia César Brod, consultor de tecnologia da Univates.

A universidade vem trabalhando na versão 2 de seu soft-ware livre, o Sagu, que ge--rencia todo o relacionamento do aluno com a instituição e também em outros aplica-tivos como o Gnuteca (um sistema de gestão de acervo de bibliotecas) e o Gnudata, lançado no último Fórum Software Livre de Porto Alegre. Este é uma estrutura para qualquer base de dados de onde se queira extrair informações estatísticas. Já fazem parte do projeto 36 municípios da região de Lajeado, que estão computando dados referentes à produção agrí-cola, saúde e educação. Ou seja, é mais uma iniciativa que, como diz o go-vernador Olívio Du-tra, colabora para “espraiar” o soft-ware livre pelo Estado e fazer do Rio Grande do Sul a Meca dos progra-mas abertos, no país.